Despacho 4986/2013, de 12 de Abril
Delegação de competências na presidência do Conselho Coordenador de Avaliação do Instituto Hidrográfico
Despacho 4986/2013
Delegação de competências no Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP
Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.º 1, 2 e 5 do art. 58.º da Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro, delego as competências inerentes à presidência do Conselho Coordenador de Avaliação do Instituto Hidrográfico no Diretor dos Serviços de Apoio, Capitão-de-mar-e-guerra António José dos Santos Fernandes. O presente despacho é proferido sem prejuízo dos poderes de avocação e revogação.
2 de abril de 2013. - O Diretor-Geral, António Silva Ribeiro, contra-almirante.
206877885
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092775.dre.pdf .
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