Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e dos artigos 91.º e 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, aplicáveis por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e com os efeitos do artigo 235.º do Anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 30.01.2013, foi concedida à técnica superior Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, no Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, em Londres, Reino Unido, no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de janeiro de 2014, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
1 de abril de 2013. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Hélder Reis.
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