Aviso (extrato) n.º 4945/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.03.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças Vieira do Minho, Luís Manuel Caldeira Castro, por vacatura do lugar, com efeitos a 1.04.2013, cessando o regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, o inspetor tributário, nível 2, Albino Talaia Mota da Rocha, com efeitos a 31.03.2013 (inclusive).
2 de abril de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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