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Despacho 4791/2013, de 8 de Abril

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Sumário

Nomeação da licenciada Olga Maria Macedo Calixto Morais para desempenhar as funções de diretora da Unidade de Apoio ao Voluntariado da Direção Nacional de Bombeiros

Texto do documento

Despacho 4791/2013

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 4.º da portaria 338/2007, de 30 de março, nomeio ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar as funções de Diretora da Unidade de Apoio ao Voluntariado da Direção Nacional de Bombeiros, a licenciada Olga Maria Macedo Calixto Morais.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

A comissão de serviço como Chefe do Núcleo de Organização e Recursos Humanos da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil suspende-se nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2013

27 de março de 2013. - O Presidente, Manuel Couto, major-general.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome - Olga Maria Macedo Calixto Morais;

Data de nascimento - 9 de Novembro de 1964;

Estado Civil - casada

Naturalidade - Almada

Formação académica:

Licenciatura em Direito (variante Ciências Jurídicas) da Universidade Clássica de Lisboa em 1987;

Pós-graduação em Direito Público, na vertente Estudos Jurídicos e Administrativos;

Diploma Superior de Estudos Modernos Franceses da Alliance Française.

Formação profissional:

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP"

"Métodos e Técnicas de Recrutamento e seleção para cargos de direção superior da APP"

Curso de "Formação Inicial para a Igualdade de Género", destinado a Conselheiras para a Igualdade e a membros de Equipas Ministeriais;

Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP- Definição de objetivos;

Gestão por Objetivos na Administração Pública";

Funções/Cargos desempenhados:

1987-1989 - docente de português e francês

1989-1991 - jurista no contencioso do Centro Nacional de Pensões;

1991-1998 - técnica superior e, posteriormente, consultora jurídica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1998/set 2001 - chefe de divisão de Vistos e Circulação de Pessoas, Direção-Geral das Comunidades Portuguesas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Out2001/mai 2003 - Diretora de serviços do Núcleo de Relações Internacionais e Cooperação do extinto Serviço Nacional de Proteção Civil.

Mai2003/mar2007 - Chefe de divisão de Normalização e Documentação do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

Set2006 /mar 2007-Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, em substituição e em acumulação com o cargo de Chefe da Divisão de Normalização e Documentação;

Abr2007/mar 2013-Chefe do Núcleo de Organização e Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção Intermédia de 2.º Grau.

Louvores/ Referências Elogiosas/Condecorações

Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata, distintivo laranja

206860817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-30 - Portaria 338/2007 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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