Procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1 da carreira (não revista) de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes.
1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, por força do estabelecido no artigo 47.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de março de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, da carreira (não revista) de especialista de informática, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege-se pelos:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março;
Portaria 358/2002, de 3 de abril;
Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; e
Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.
4 - Local de prestação de trabalho - as funções serão exercidas nas instalações da sede da Direção-Geral das Artes, sitas no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.
5 - Conteúdo funcional:
a) Administração, monitorização e manutenção do Datacenter da DGArtes, composto por 17 servidores (marcas IBM, HP e NEC) com sistemas operativos Linux (Debian, Mandrake e CentOS), Windows 2000 Server Standard, Windows 2003 Server Standard, 3 deles virtualizados em ambiente VMWare Server;
b) Administração, monitorização e manutenção de sistema Firewall e VPN Server Monowall, Mailrelay e Antispam MailScanner/Mailwatch;
c) Administração de Domínio Windows (Ative Directory, File Sharing, Print Sharing, DNS, DHCP, GPOs), Exchange 2003 Server Standard (para uso interno via MAPI e no exterior via OWA), FTP Server, Symantec Backup Exec 2010, VMWare Server, WSUS, Innux Time, SINGAP (da Quidgest), FactuPlus Elite e aplicações desenvolvidas internamente: "Processo Individual" (usando HTML, PHP, MySQL e IIS), GESINT (usando HTML, ASPs, SQL Express e IIS), DAVID e URUBU (ambos em MS Access);
d) Monitorização do funcionamento dos sites Internet e Intranet da DGArtes;
e) Gestão e manutenção a nível de hardware e software do parque computacional cliente composto por 48 PCs, 6 portáteis, 7 impressoras de rede, 4 scanners de rede, 4 scanners dedicados;
f) Monitorização de links de comunicações de dados para a Internet (agregado de 2 circuitos DSL com balanceamento de carga e redundância) e VPN-IP de ligação ao Instituto de Informática;
g) Apoio aos utilizadores no âmbito do uso do software Windows, MacOS, MS Office, Adobe Acrobat, Photoshop, PageMaker, Macromedia Studio MX, Corel Draw e plataformas aplicacionais do Processo Individual, Innux Time, Webtime, SINGAP, GESINT, GERFIP, SIC, SRH, SIGO, Gestão de Património Zetes/Burótica, Compras Públicas (Saphety), Homebanking, etc.;
h) Configuração de clientes de mail em ambientes Windows, Linux, MacOS, Smartphones, PDAs, etc.;
i) Configuração de acessos VPN em ambientes Windows, Linux e MacOS;
j) Gestão de políticas e manutenção de sistemas de backup, segurança, recuperação de falhas e continuidade de negócio;
k) Gestão do funcionamento da rede local em termos de infraestrutura ativa e passiva;
l) Supervisão de intervenções de técnicos externos na área das TICs;
m) Apoio em processos de aquisição na área das TICs;
n) Apoio e aconselhamento no âmbito da definição de estratégias e evolução tecnológica da DGArtes na área das TICs;
o) Apoio logístico na área das TICs no âmbito de eventos que a DGArtes venha a promover;
p) Elaboração de relatórios periódicos detalhados de atividades efetuadas e previstas;
q) Apoio na gestão do inventário de hardware e de software;
r) Implementação, configuração e administração de sistema VMWare ESXi;
s) Consolidação da infraestrutura de servidores através da virtualização de servidores obsoletos para ambiente VMWare ESXi.
6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração mensal é a fixada de acordo com a escala salarial correspondente à categoria para que é aberto o concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.
As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem candidatar-se os trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, previamente estabelecida, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, e satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
7.2 - Requisitos especiais - estejam habilitados com licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
7.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98, os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8 - Preferencialmente os candidatos deverão observar cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Espírito de equipa e proatividade;
b) Conhecimentos e experiência que permitam a execução das atividades referidas no n.º 5 do presente aviso, exceto na fase de arranque a nível das aplicações desenvolvidas internamente (nomeadamente Processo Individual, GESINT, DAVID e URUBU);
c) Certificações Microsoft Certified Systems Administrator ou superior;
d) Boa capacidade de organização e facilidade na comunicação com os utilizadores.
9 - Formalização das candidaturas: Nos termos do artigo 27.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a candidatura deve ser formalizada mediante preenchimento de formulário próprio, disponível para download na página eletrónica da Direção-Geral das Artes (www.dgartes.pt).
9.1 - O formulário de candidatura preenchido, bem como todos os anexos deverão ser remetidos através de correio registado, com aviso de receção, até à data limite para a apresentação das candidaturas, para a Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos da Direção-Geral das Artes, sita no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, ou entregue pessoalmente na mesma morada das 10,00 horas às 12,00 horas e das 14,30 horas às 17,00 horas, podendo, ainda, ser remetido por e-mail para o endereço geral@dgartes.pt.
9.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);
b) Identificação do concurso a que se candidata;
c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria e na função pública;
d) Habilitações literárias;
e) Qualificações profissionais (designadamente, mas sem limitar, especializações, estágios, ações de formação);
f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para apreciação de mérito.
10 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
b) Fotocópia dos comprovativo de ações de formação profissional frequentadas, incluindo a respetiva duração;
c) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho dos últimos 3 anos;
e) Declaração de conteúdo funcional, atualizada e passada pelo organismo em que presta serviço.
11 - Métodos de seleção a utilizar:
a) Prova de conhecimentos (eliminatória);
b) Entrevista profissional de seleção.
11.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos, de realização individual, sem consulta, visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções. A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita e revestirá natureza teórica, contendo perguntas diretas e questões de desenvolvimento e terá a duração máxima de 60 minutos. A prova de conhecimentos tem caráter eliminatório. Os candidatos que obtenham, na prova de conhecimentos, uma classificação inferior a 9,5 pontos serão excluídos do presente procedimento concursal.
11.2 - A prova de conhecimentos obedecerá ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo Despacho Conjunto 14/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2005, podendo visar alguns dos temas que a seguir se enumeram:
a) Os desafios da sociedade de informação;
b) Arquitetura de sistemas de informação;
c) Auditoria e qualidade dos sistemas de informação;
d) Boas práticas na construção de web sites da administração direta e indireta do Estado;
e) Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicações;
f) Planeamento e gestão de projetos informáticos;
g) Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação.
11.3 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com o lugar a concurso, conforme o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
11.4 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no ponto n.º 11, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
13 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
14 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
15 - Composição do júri:
Presidente - Mestre Susana Maria Graça Pereira de Oliveira, Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos da Direção-Geral das Artes.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Licenciado Vasco José Ferreira Soares de Brito, técnico superior da Biblioteca Nacional de Portugal, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal - Licenciado Eduardo Manuel Rodrigues Zagalo Coimbra Arêde, técnico superior da Direção-Geral das Artes.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Licenciado Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa, técnico superior da Direção-Geral das Artes.
2.º Vogal - Licenciada Helena Margarida Falcão Louro da Fonseca, técnica superior da Direção-Geral das Artes.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de março de 2013. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Costa Lopes do Rego.
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