Despacho 4648/2013, de 3 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas
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Fonte: Diário da República n.º 65/2013, Série II de 2013-04-03.
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Data:
2013-04-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa Joana Maria Botelho Torrezão Figueiredo, assistente técnica do quadro de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, para exercer as funções de secretária pessoal
Despacho 4648/2013
Ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo Joana Maria Botelho Torrezão Figueiredo, assistente técnica do quadro de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, para exercer as funções de minha secretária pessoal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2013.
4 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Artur Lami.
206853535
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1091627.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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