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Aviso 4400/2013, de 28 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013, com Alberto Alexandre da Silva Fernandes na carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 4400/2013

Nos termos da alínea b) do n.º 3 e n.º 4 ambos do artigo 15.º-A da Lei 53/2006, de 7 de dezembro, aditado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013, com Alberto Alexandre da Silva Fernandes, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor compreendido entre a 4.ª e a 5.ª posição da categoria e ao nível remuneratório compreendido entre o 9 e 10 da tabela remuneratória única.

20 de março de 2013. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Isabel Maria Costa Ramos.

206847306

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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