Declaração de retificação n.º 396/2013
Por ter saído com inexatidão o aviso 16184/2012, respeitante a procedimento concursal destinado à enfermeira, do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II - Lezíria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 3 de dezembro de 2012, retifica-se na íntegra o aviso:
«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2011, com retificação n.º 897/2011 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2012, com a trabalhadora Andrêa dos Reis Morais, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Lezíria II - Lezíria, com a remuneração definida nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1145,33 (euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Cristina Lucinda Santos Tomás Inácio, enfermeira;
Vogais efetivos: Maria Júlia Marmelo Lourinho Martins, enfermeira, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria Aurora Gastão de Sousa Santos, enfermeira;
Vogais suplentes: Sílvia Marta Pena Duarte, enfermeira, e Paula Cristina Vasques Costa, enfermeira.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto -Lei 248/2009, de 22 de setembro.»
25 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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