Declaração de retificação n.º 383/2013
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2012, a deliberação 1134/2012, relativa a delegação de competências, retifica-se que onde se lê:
«Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e no uso das competências que lhe são conferidas pelos n.os 5 e 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, delego na Delegada de Saúde Adjunta deste ACES-VIII/Sintra-Mafra, Dr.ª Celene Neves, as seguintes competências:»
deve ler-se:
«Por despacho da delegada de saúde do ACES-VIII/Sintra Mafra, Dr.ª Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves, datado de 9 de julho de 2012 e nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e no uso das competências que lhe são conferidas pelos n.os 5 e 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, delego na delegada de saúde adjunta deste ACES-VIII/Sintra-Mafra, Dr.ª Celene Delgado Gonçalves Neves, as seguintes competências:»
21 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
206838591
