Com a publicação da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 2 do seu artigo 26.º-A, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de suspensão de exercício de funções dirigentes em virtude de nomeação do titular do cargo para exercício de funções em gabinete do membro do Governo;
Considerando que a comissão de serviço do licenciado Vítor Jaime Pereira Alves no cargo de Diretor de Serviços Administrativos se encontra suspensa em virtude da respetiva nomeação como adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;
Ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º, 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços Administrativos, o licenciado Luís José Gonçalves Antunes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
15 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Luís José Gonçalves Antunes.
Data de nascimento: 23 de julho de 1974
Habilitações literárias: Organização e Gestão de Empresas.
Experiência profissional mais relevante:
Desde 1 de outubro de 2011 até à presente data, nomeado em regime de substituição como Diretor de Serviços Administrativos, com responsabilidade nas áreas de: recrutamento e da seleção do pessoal, de acordo com os princípios de uma adequada gestão previsional; formação interna, o que implicou o levantamento de necessidades de formação, elaboração do plano e execução do mesmo, bem como a respetiva candidatura ao POPH; gestão do pessoal, nomeadamente a produção de informação legal a ser remetida a terceiros e elaboração de estudos para a direção sobre recursos humanos e expediente corrente; gestão económica, financeira e patrimonial, promovendo a aquisição dos bens e serviços necessários e a apresentação do projeto para o Orçamento do Estado e da respetiva conta de gerência em POCP;
De 1 de julho de 2009 a 30 de setembro de 2011, desempenhou funções de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos;
Ingressou na Direção-Geral do Orçamento em abril de 2002, onde foi colocado na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde teve funções nas áreas do Orçamento do Estado e das contas públicas bem como, do controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado;
Posteriormente exerceu funções na Equipa de Projetos RIGORE - Etapa Central, onde teve por principais funções o acompanhamento/desenho dos mapas a serem desenvolvidos para efeitos centrais nas óticas agregadas e consolidadas;
Entre junho e agosto de 2001, exerceu funções na Faculdade de Motricidade Humana tendo como principais atribuições o controlo das receitas próprias.
Entre agosto de 2001 a abril de 2002, na Faculdade de Belas Artes, teve a seu cargo o apoio da área financeira ao Secretário da Faculdade, que incluía desde a realização de protocolos, candidatura comunitária, e demais tarefas na vertente financeira.
Em 2001 concluiu a Pós -Graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental.
Outras funções relevantes: formador interno da instituição.
206837773
