Com a publicação da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços dos Assuntos Comunitários se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 432-C/2012, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços dos Assuntos Comunitários, o licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
15 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Carlos Manuel Inácio Figueiredo
Data de nascimento: 7 de agosto de 1949
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa (ISE).
Experiência profissional mais relevante: desempenhou as funções de diretor de serviços da unidade orgânica de Prospetiva Estratégica do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento.
Presentemente exerce as funções de diretor de serviços em substituição na Direção Geral do Orçamento, desde 23 de abril de 2012, em regime de comissão de serviço.
É docente convidado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), onde tem lecionado as disciplinas de Economia Portuguesa, Análise Macroeconómica e Economia Monetária.
Outras funções relevantes: Exerceu outras funções de direção noutras instituições públicas, designadamente no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (2008-2012) onde exerceu as funções de Vice-Presidente, no Instituto de financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (1998-2002), onde desempenhou as funções de Presidente do conselho de Administração e no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência financeira especializada da ONU, onde desempenhou as funções de representante de Portugal no Conselho de Governadores (1998-2008).
Desempenhou ainda as funções de Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA) (1996-1997) e foi Diretor de Planeamento Estratégico na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva, S. A. (1995-1996). Tem igualmente experiência profissional no setor financeiro, pois desempenhou as funções de diretor coordenador numa entidade empresarial do setor bancário (1997-1998).
É membro do Conselho Geral da Ordem dos Economistas.
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