Com a publicação da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Análise e Finanças Públicas se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 432-C/2012, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Análise e Finanças Públicas, a licenciada Conceição de Jesus Amaral, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
15 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Conceição de Jesus Amaral.
Data de nascimento: 11 de março de 1966.
Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL, 1990. Mestrado em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresariais - ISCTE-IUL, 2010.
Experiência profissional mais relevante: Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em regime de substituição, na Direção Geral do Orçamento, desde abril de 2011. Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (2007-2010) e Diretora de Serviços de Estudos de Economia no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (1999-2007).
Outras funções relevantes: membro da Comissão de Análise do Programa de Apoio à Economia Local - PAEL, 2012. Participação nos trabalhos de implementação da orçamentação por programas em Portugal - 2010; Membro do grupo de trabalho criado para acompanhar a execução orçamental e financeira das entidades do Serviço Nacional de Saúde - 2010; publicação de artigos e estudos de que foi autora ou coautora, entre os quais: Composição da despesa pública e crescimento económico (2010) e Quadros orçamentais nacionais (2010). Orientadora de estágios de mestrado no âmbito do Protocolo entre o ISEG e a DGO sobre: Qualidade da despesa pública - Investimento em educação (2011) e qualidade da despesa pública - Investimento em infraestruturas (2011) e no âmbito do Protocolo entre o GPEARI/MFAP e a Universidade Católica de Lisboa sobre avaliação de projetos candidatos a PIDDAC (2008). Vogal suplente no Conselho Superior de Estatística do INE - 2000-2001.
206837416
