Aviso 4232/2013, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 58/2013, Série II de 2013-03-22.
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Data:
2013-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor (equiparado a diretor de serviços) do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da DGPC
Aviso 4232/2013
Procedimento Concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo
1 - De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz -se público que se encontra aberto, por despacho da Diretora-Geral do Património Cultural de 11 de fevereiro de 2013, procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor (equiparado a Diretor de Serviços) do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria 223/2012, de 24 de julho.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos do n.º 1 do supramencionado artigo 21.º, no segundo dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
8 de março de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Diogo.
206833033
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1090673.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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