Despacho (extrato) n.º 4239/2013

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de divisão de Política Setoriais, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do secretário-geral de 5 de março de 2013, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão de Política Setoriais, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Carlos Miguel Rodrigues Duarte, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados biográficos:

Nome: Carlos Miguel Rodrigues Duarte

Data de nascimento/naturalidade: 1 de novembro de 1970, em Lisboa.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas (1993); pós-graduação em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1995); pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1999);

Experiência profissional:

Chefe de divisão das Políticas Setoriais, da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, desde 1 de março de 2012;

Conselheiro na Embaixada de Portugal em Madrid para as áreas do Emprego e Assuntos Sociais, Ambiente, Ciência e Inovação (2009-2012);

Membro do Comité de Emprego da União Europeia (2005-2009);

Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) para as áreas do Emprego, Política Social e Igualdade de Género (2003-2008).

Assessor do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (2000-2002), para a área das relações internacionais e dos assuntos europeus;

Técnico Superior Assessor do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1 de julho de 2000;

Membro da Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, de 1999 a 2000;

Destacado no Gabinete do Gestor do Programa Operacional "Formação Profissional e Emprego - PESSOA", no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II (1997-1999);

Destacado no Gabinete da Gestora dos Programas de Iniciativa Comunitária "Emprego e Adapt" (1996-1997)

Técnico Superior do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 19 de junho de 1995;

Advogado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1995), com inscrição suspensa a seu pedido.

14 de março de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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