Despacho (extrato) n.º 4238/2013

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a Mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha:

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do Secretário-Geral de 5 de março de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco.

Data de nascimento/naturalidade: 30 de janeiro de 1965, Lisboa.

Habilitações académicas: Mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa, licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2012 - chefe de divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE, devendo destacar-se das suas atribuições a coordenação do relacionamento de Portugal com a Comissão Europeia em matéria de auxílios de Estado, bem como da participação portuguesa nos trabalhos de modernização dos auxílios de Estado.

De abril de 2011 a janeiro de 2012 - chefe de divisão do Ordenamento do Território na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, do MAMAOT.

De abril de 2010 a março de 2011 - coordenadora da Equipa de Projeto para a Qualidade do Turismo de Portugal, IP, secretária da Comissão Técnica 144 do IPQ e delegada de Portugal ao Comité Técnico TC 228 da ISO.

De setembro de 2006 a março de 2010 - chefe de divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, onde coordenou e ou acompanhou as matérias da competência do Conselho de Ministros da UE, na sua formação ECOFIN, nomeadamente as questões ligadas à política orçamental e financeira, à UEM e à Estratégia para o Crescimento e Emprego, tendo também participado nos trabalhos relacionados com a política regional.

De fevereiro a agosto de 2006, no Departamento de Prospetiva e Planeamento do MAOTDR, participou nos trabalhos preparatórios do QREN, em estudos sobre os impactos da política de coesão, a convergência das regiões portuguesas e as cidades inteligentes.

De maio de 2002 a janeiro de 2006, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do MOPTC, colaborou na preparação da participação dos membros do Governo nas sessões do Conselho de Ministros dos Transportes da UE e Reuniões Informais, acompanhou a Política Comum de Transportes e o desenvolvimento da cooperação bilateral de Portugal, em particular com Espanha. Foi delegada de Portugal ao Comité de Gestão do ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão).

De fevereiro de 1994 a abril de 2002, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, participou na preparação do QCA III, nas negociações da Agenda 2000, no lançamento da Estratégia de Lisboa, no desenvolvimento do EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário) e do Plano Nacional de Ação HABITAT. Foi delegada de Portugal ao Comité de Desenvolvimento Territorial e Urbano e delegada suplente ao Comité de Desenvolvimento Espacial da Comissão Europeia e ao Comité de Desenvolvimento Territorial da OCDE.

Desde 1998 é assistente convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Departamento de Geografia e Planeamento Regional.

14 de março de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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