Despacho 4183/2013, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 57/2013, Série II de 2013-03-21.
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Data:
2013-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do diretor do Serviço de Inquéritos por Auto Preenchimento do DRI/INE
Despacho 4183/2013
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que o Dr. Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Serviço de Inquéritos por Autopreenchimento do Departamento de Recolha de Informação do INE, I. P., e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor de serviço, cargo de direção intermédia do 2.º grau, o Conselho Diretivo deliberou:
Renovar a comissão de serviço do diretor de serviço do Serviço de Inquéritos por Auto Preenchimento do Departamento de Recolha de Informação do INE, I. P., Dr. Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.
8 de março de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
206831381
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1090373.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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