Aviso 274/99
Por ordem superior se torna público que a Santa Sé ratificou, em 7 de Maio de 1999 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, de 16 de Dezembro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o Aviso 279/98, de 5 de Dezembro.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
