Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, torna-se público o teor do meu despacho 106/2012 (46/2012/DIRH), proferido em 05 de novembro.
"Considerando o meu regresso, após a ausência por um período inferior a 30 dias, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, e no uso da faculdade que me é concedida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 74.º ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e com o preceituado no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º daquela lei, decido manter, com a remuneração inerente aos respetivos cargos, as seguintes designações:
Ana Maria Fernandes Esperança, no cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, em comissão de serviço, concedendo-lhe autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
Alexandra Bento Barata, no cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
Anabela Ferreira Pereira Crespo, no cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira, no cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência.
Decido, ainda, designar até ao fim do meu mandato o aposentado Sr. Dr. Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, para o cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, que optou pelo recebimento da pensão de aposentação a que tem direito, concedendo-lhe autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Nota curricular dos designados
Nome: Ana Maria Fernandes Esperança
Formação académica e profissional: Licenciatura em Biologia no ramo de Formação Educacional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Fórum de Projetos e Ideias", "III Jornadas Sobre o Ambiente e Desenvolvimento - Problemáticas do Litoral", "Curso de Formação na Área das Ciências da Especialidade, subordinado ao tema Ação Humana Sobre os Ecossistemas - Condicionalismos Biofísicos e Ecológicos", "Oficina do Desenvolvimento Pessoal", "Curso de Contabilidade com Aplicação Informática", "III Conferência Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", "Boas Práticas na Gestão Pública".
Experiência profissional: Professora do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, entre 01 de setembro de 1992 e 01 de novembro de 2009; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, entre 02 de novembro de 2009 e 02 de janeiro de 2011; Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, desde 03 de janeiro de 2011 a 01 de maio de 2012; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr. Raul Castro, de 02 de maio de 2012 a 14 de outubro de 2012. Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012.
Nome: Alexandra Bento Barata
Formação académica e profissional: Mestranda em Jornalismo pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Frequência de Pós-Graduação em Comunicação e Marketing, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria (conclusão apenas da parte letiva); Licenciatura em Comunicação Social pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Formação profissional mais relevante: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "O Novo Acordo Ortográfico", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Técnicas Jornalísticas", "Escrita na Imprensa", "Fotojornalismo", "Curso de Técnicos de Gestão Contabilística", "Expressão Escrita para Jornalistas", "Escrita Jornalística", "Fotojornalismo".
Experiência profissional: Jornalista do "Semanário Económico" (Lisboa), em 1995; Jornalista no "Diário Económico" (Lisboa), entre 1995 e 1996; Correspondente em Leiria do Jornal 24 Horas, em 1998; Jornalista do Jornal de Leiria, entre 1996 e 2000; Jornalista no jornal digital "Economia Viva" (Leiria), em 2001; Correspondente em Leiria do "Público", entre 2001 e 2010; Colaboradora do Região de Cister, de 1998 a 2010; Jornalista e coordenadora da redação do "Jornal de Leiria", entre 2002 e 2010; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr. Raul Castro, desde 03 de janeiro de 2011 a 14 de outubro de 2012. Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012."
Nome: Anabela Ferreira Pereira Crespo
Formação académica e profissional: Curso Geral dos Liceus - Equivalência ao 9.º ano de escolaridade.
Formação profissional mais relevante: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Avaliação de Desempenho e Reorganização das Tarefas", "Auditores Internos", "Dinâmica de Grupo e Técnicas de Condução de Reuniões", "Curso de Formação Profissional para Chefes de Secção", "1.ª Jornada INA para Chefias e Quadros Administrativos".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: 3.º Oficial, de 01 de fevereiro de 1996 a 31 de fevereiro de 1997; 3.º Oficial, de 17 de novembro de 1997 até 23 de março de 2000; Assistente Administrativa em 24 de março de 2000, Assistente Administrativa Principal em 3 de setembro de 2001, Assistente Administrativa Especialista em 21 de julho de 2004, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr. Raul Castro, desde 28 de outubro de 2009 a 14 de outubro de 2012. Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012."
Nome: Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira
Formação académica e profissional: Licenciatura - Curso Superior de Tradução, no ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda.
Formação profissional mais relevante: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Novo Acordo Ortográfico", "Gestão do Stress em Contexto Laboral", "Gestão de Conteúdos", "Tratamento e Gestão Documental".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: Assistente Administrativa de 01 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2002; técnica superior de Tradução de 2.ª classe, de 09 de setembro de 2002 a 08 de setembro de 2004; Assistente Administrativa em 19 de junho de 2006, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr. Raul Castro, desde 02 de maio de 2011 a 14 de outubro de 2012. Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012."
Nome: Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa
Formação académica e profissional: Licenciatura em História, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos/História, da Universidade de Macau.
Formação profissional mais relevante: Pós-graduação em Ciências Documentais/Arquivo, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Seminário de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional: Funcionário da Direção Distrital de Finanças de Leiria entre 1975 e 1981; Professor do ensino secundário entre 1981 e 1986, requisitado para lecionar como cooperante no Liceu da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, no ano letivo 1981/82; Técnico Superior de BAD na Escola Superior de Educação de Leiria entre 1986 e 1994, requisitado pelo Governo de Macau para técnico superior no Arquivo Histórico de Macau entre 1990 e 1993; Diretor do Arquivo Distrital de Leiria de 1994 até maio de 2011. Exerceu funções de Vereador na Câmara Municipal de Leiria entre 1998 e 2001. Exerceu funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Leiria entre 02 de maio de 2012 a 14 de outubro de 2012. Exerceu funções de Vereador na Câmara Municipal de Leiria de 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012.
Mais decido, no uso da faculdade que me é concedida pelo n.º 3 do artigo 74.º conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 73.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e com o preceituado no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º daquela lei, e em conformidade com o teor da proposta que me foi apresentada na presente data pela Senhora Vereadora Dr.ª Maria de Lurdes Machado, manter, com a remuneração inerente aos respetivos cargos, as seguintes designações:
Jorge Ferreira Gameiro, no cargo de Adjunto para o Gabinete de Apoio daquela Vereadora, com a remuneração inerente ao respetivo cargo;
Susana Margarida Veríssimo Ventura, no cargo de Secretária para Gabinete de Apoio daquela Vereadora, com a remuneração inerente ao respetivo cargo.
Nota curricular dos designados
Nome: Jorge Ferreira Gameiro
Formação académica e profissional: 12.º ano de escolaridade.
Formação profissional mais relevante: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos"; "Espanhol (Níveis I e II)", "Mobilidade e Acessibilidades para Pessoas com Deficiência" e "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria".
Experiência profissional: Responsável pelo desenvolvimento de projetos e gestão de obras na área do urbanismo e construção na empresa Edifoz, de 1988 a 2003; Gerente da empresa Gaspar & Costa Lda., de 1989 a 2004; Sócio e Gerente da empresa Marcelis - Marcenaria do Lis Lda., de 1990 a 1998; Gerente da empresa Coviber - Comércio de Bebidas Lda., de 1996 a 2004; Membro do conselho geral da comissão vitivinícola do Ribatejo, de 1996 a 2000; Sócio e Gerente da empresa Jorge, Daniel & Mário Construção Lda., de 1999 a 2005; Sócio e Gerente da empresa Saemeg, sociedade de investimentos imobiliários Lda., de 2000 a 2011; Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal da Sr.ª Vereadora a tempo inteiro, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 01 de janeiro de 2012 a 14 de outubro de 2012. Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador a tempo inteiro, Dr. Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012."
Nome: Susana Margarida Veríssimo Ventura
Formação académica e profissional: 12.º ano de escolaridade - curso complementar de contabilidade e administração;
Formação profissional mais relevante: "Access", "Excel", "Word", "Marketing" e "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos";
Experiência profissional: Gestão financeira de clientes na empresa Materlis, SA, de 01 de outubro de 1995 a 30 de outubro de 2009. Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Sr.ª Vereadora a tempo inteiro, Dr.ª Maria de Lurdes Botelho Machado, desde 02 de novembro de 2009 a 14 de outubro de 2012. Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador a tempo inteiro, Dr. Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, desde 15 de outubro de 2012 a 04 de novembro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura."
24 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
306756579
