Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3945/2013, de 18 de Março

Partilhar:

Sumário

Nomeação para o cargo de chefe de gabinete de apoio pessoal em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 3945/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 1 de março de 2013, foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal Jorge Manuel Capela Pereira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 74.º, conjugado com a alínea b), n.º 2 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, em regime de comissão de serviço, optando pelo vencimento de origem nos termos do n.º 4 do artigo 74.º da lei anteriormente referida, correspondendo o mesmo ao nível 2, posição remuneratória 15 da carreira de Técnico Superior.

6 de março de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.

306808418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089919.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda