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Édito 100/2013, de 18 de Março

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 100/2013

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º -, de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Fernanda Fernandes Lopes de Matos, por óbito de Fernando Carvalho Matos, ocorrido em 30 de janeiro de 2012 (processo 86/2012);

Maria Cândida Araújo Laranginha Solano, por óbito de António Joaquim Solano Pires, ocorrido em 02 de maio de 2012 (processo 149/2012);

Teresa da Conceição Picado Serrano Barroqueiro, por óbito de João Augusto Barroqueiro, ocorrido em 17 de novembro de 2012 (processo 229/2012);

Vitorino dos Santos Mogas, por óbito de Graciana Ferreira dos Santos Mogas, ocorrido em 09 de novembro de 2012 (processo 230/2012);

Maria Cândida Bom, por óbito de Marcos Manuel, ocorrido em 05 de novembro de 2012 (processo 236/2012);

Cosme Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, por óbito de Maria Ângela Fernandes Sousa Magalhães, ocorrido em 26 de novembro de 2012 (processo 237/2012);

Maria Amália da Costa Carlos Guerreiro, por óbito de Francisco Mestre Guerreiro, ocorrido em 01 de novembro de 2012 (processo 243/2012);

Maria Isabel Domingues de Oliveira Colaço, por óbito de Mário dos Santos Colaço, ocorrido em 05 de dezembro de 2012 (processo 251/2012);

Virgínia Eliete da Graça Maurício, por óbito de José Paixão Maurício, ocorrido em 01 de outubro de 2012 (processo 02/2013);

Joaquim Carvalho da Silveira, por óbito de Fábia Maria Correia, ocorrido em 24 de novembro de 2012 (processo 06/2013);

Erenice Soares Rosa, por óbito de Joaquim da Conceição Viegas, ocorrido em 26 de dezembro de 2012 (processo 07/2013);

Joaquim Maria Mourato Fernandes, por óbito de Maria Fernanda Ventura da Silva Mourato Fernandes, ocorrido em 12 de outubro de 2012 (processo 09/2013);

Maria Alice da Silva Neves Jorge, por óbito de Maria Carolina Colsul, ocorrido em 07 de dezembro de 2012 (processo 26/2013);

Olívia da Silva Coelho Pereira, por óbito de José Coelho Azinheira, ocorrido em 30 de novembro de 2012 (processo 30/2013);

Delfina Nicolau da Silva Lopes da Silva, por óbito de Carlos José Pousada Lopes da Silva, ocorrido em 23 de novembro de 2012 (processo 36/2013).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção-Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

1 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

306810361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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