Declaração de retificação n.º 337/2013
Procedimento concursal comum para contratação de 11 assistentes operacionais (3 cantoneiros de limpeza, 1 condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1 pintor, 2 tratoristas, 1 motorista de pesados e 3 auxiliares de ação educativa) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Em referência ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para contratação de 11 assistentes operacionais (3 cantoneiros de limpeza, 1 condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1 pintor, 2 tratoristas, 1 motorista de pesados e 3 auxiliares de ação educativa) por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, cumpre-nos retificar o seguinte:
1 - Onde se lê:
«7.2 - Requisitos especiais:
a) Referências B e E: Ser detentor de carta de condução com a categoria C e CE.»
2 - Deve ler-se:
«7.2 - Requisitos especiais:
a) Referências B e E - ser detentor de carta de condução com a categoria C;
b) ...
c) Os candidatos deverão, sob pena de exclusão, apresentar carta de qualificação de motorista (CQM), de harmonia com o estipulado no Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio, ou seja:
1 - Os candidatos que obtiveram a carta de condução da categoria C antes de 9 de setembro de 2009 devem fazer prova da titularidade do certificado de aptidão para motorista (CAM) de 35 h (formação contínua), bem como CQM, nos seguintes termos:
Até 10 de setembro de 2012, idade não superior a 30 anos, nessa data;
Até 10 de setembro de 2013, idade compreendida entre 31 e 40 anos.
2 - Os candidatos que obtiveram a carta de condução da categoria C depois de 9 de setembro de 2009 devem fazer prova da titularidade do certificado de aptidão para motorista (CAM) de 140 h (formação inicial), bem como CQM.
3 - O prazo para apresentação das candidaturas é prorrogado por 10 dias úteis a contar da publicação desta retificação no Diário da República, considerando-se válidas as candidaturas já aceites.
6 de março de 2013. - A Vereadora do Pelouro (por delegação de competências de 7 de janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro), Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
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