Aviso 3814/2013, de 14 de Março
Torna público que em 31 de janeiro de 2013 foi afixada a lista de antiguidade dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas
Aviso 3814/2013
Para os devidos efeitos e dando-se cumprimento ao disposto no artigo 95.º, do Decreto-Lei 497/88, de 30 de dezembro, torna-se publico que nesta data foram afixadas as listas de antiguidades dos trabalhadores do Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, com referência a 31/12/12.
Nos termos do n.º 1, do art. 96.º do citado decreto-lei, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no D.R.
31 de janeiro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Vítor Manuel Lourenço Machado.
306796317
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1089554.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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