Processo de recrutamento de assistente - Área hospitalar da carreira médica, na especialidade de oftalmologia
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., datada de 28/02/2013 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, processo de recrutamento destinado ao preenchimento de 1 (um) lugar para a categoria de assistente da área hospitalar da carreira médica, na especialidade de oftalmologia, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao processo de recrutamento aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de oftalmologia e inscritos na ordem dos médicos, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, numa das duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas.
6 - Local de trabalho
Hospital Garcia de Orta, E. P. E., com sede na Avenida Torrado da Silva, 2801-951 Almada, compreendendo todas as estruturas nele integradas ou com ele articuladas.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O processo de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos da carreira médica em vigor.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Avenida Torrado da Silva, 2801-951 Almada, nas horas normais de expediente, 08h30 m às 13h e das 14h às 16h30 m, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetidas pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, nacionalidade, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, n.º de cédula profissional, residência, código postal, telemóvel e email atualizado);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Documento comprovativo da existência do contrato a termo resolutivo incerto;
d) 3 exemplares de Curriculum Vitae resumido.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Sr. Dr. Nuno Miguel Patrício Campos
1.º Vogal efetivo: Sra. Dra. Paula Alexandra Barreira Cardoso Teles Freitas Saldanha, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Sra. Dra. Ana Mafalda Bonina Cristóvão Pereira
1.º Vogal suplente: Sra. Dra. Teresa Maria Soudo Machado Fonseca
2.º Vogal suplente: Sra. Dra. Maria Belmira Silva Mari Beltran
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
As listas de candidatos admitidos e excluídos e as de classificação final são enviadas por email.
05/03/2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Daniel Lopes Ferro.
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