Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial de grau 1, para preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, desta escola.
2 - Número de contratos a celebrar - 5
3 - Número de horas diárias - 4
4 - Local de Trabalho - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, rua Costa Veiga, Apartado 211, 2460-028 Alcobaça.
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos).
6 - Duração do Contrato: até 15/03/2013
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c) 18 Anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
g) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória (ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro) ou experiência profissional comprovada;
8 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1 - Habilitações literárias;
2 - Experiência profissional comprovada;
4 - Formação profissional em áreas relacionadas com a função a exercer e devidamente comprovada;
5 - Em caso de igualdade será realizada uma entrevista profissional de seleção.
9 - Formalização das candidaturas:
Prazo de candidatura: 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2001, de 6 de abril.
Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica/site da escola (www.epadrc.pt) ou junto dos serviços de administração escolar, e entregues durante o prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 4 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Declaração emitida pelo serviço onde o candidato exerceu funções compatíveis com o lugar a que se candidata, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a identificação da entidade empregadora, a descrição das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a sua duração;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Nos termos do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Composição do Júri
Presidente - Patrícia Freitas Vicente Monteiro - Subdiretora
Vogal efetivo: Susana Raimundo - Coordenadora Assistentes Operacionais
Vogal efetivo: Maria Adelina Ferreira- Assistente Técnica
Vogal suplente: Júlia Calafate - Assistente Técnica
Vogal suplente: Célia Mata - Assistente Técnica
O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterado pela Portaria 145-A/11, de 6 de abril, o presente aviso será publicado no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (http://www.bep.gov.pt), na página eletrónica da escola e num jornal de expansão nacional.
6 de março de 2013. - O Diretor, João Fernando Ferreira Raposeira.
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