Aviso 3722/2013, de 13 de Março
Renovação da nomeação em regime de comissão de serviço do comandante operacional
Aviso 3722/2013
Renovação de Comissão de Serviço - Comandante Operacional Municipal
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 21 de fevereiro de 2013, foi renovada, pelo prazo de 3 anos a comissão de serviço, do Comandante Operacional Municipal de Aljezur, Mário Pacheco Costa, nos termos do Decreto-Lei 49/2003, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 21/2006 de 2 de fevereiro, com efeitos a 19 de abril de 2013.
22 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
306810329
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1089323.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-03-25 -
Decreto-Lei
49/2003 -
Ministério da Administração Interna
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.
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2006-02-02 -
Decreto-Lei
21/2006 -
Ministério da Administração Interna
Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.
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