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Aviso (extrato) 3594/2013, de 12 de Março

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com a enfermeira Eva Sofia Silva Bica Antunes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3594/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para 49 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da categoria especial de enfermagem, aberto por aviso 3040/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de dezembro de 2012, com a enfermeira Eva Sofia Silva Bica Antunes, ficando a auferir a remuneração base mensal ilíquida de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente ao nível remuneratório 15, 1.ª posição remuneratória.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Isabel Maria Filipe Silva; Enfermeira Chefe do Centro Hospitalar do Oeste.

Vogais Efetivos:

1.º Maria de Lurdes Ponciano, Enfermeira Chefe do Centro Hospitalar do Oeste.

2.º Ilídio Pagaimo de Matos, Enfermeiro Chefe do Centro Hospitalar do Oeste.

Vogais suplentes:

1.º Maria Cecília Ramos Elias, Enfermeira Chefe do Centro Hospitalar do Oeste.

2.º Graça Maria Ceia Carichas, Enfermeira Chefe do Centro Hospitalar do Oeste.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

4 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Manuel Ferreira de Sá.

206802164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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