Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Otorrinolaringologia da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 33, de 15 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., datada de 18/02/2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - Otorrinolaringologia da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Otorrinolaringologia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010 numa das duas épocas de 2011 e na 1ª. Época de 2012, e que ainda não se encontram vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
Nos termos do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 1, 8/01/2013, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente da carreira médica, em regime de 40h/semanais.
6 - Local de trabalho
Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações no Serviço de Recursos Humanos da Unidade de Santo Tirso ou da Unidade de Famalicão, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 horas e as 14:00 e as 15:00 horas, ou remetido pelo correio, para a morada, Largo Domingos Moreira, 4780 - 371 Santo Tirso, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Francisco Machado de Oliveira, assistente de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
1º Vogal efetivo: Dr.ª Ana Paula Cruz Gomes Ribeiro, assistente de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2º Vogal efetivo: António Luis Valente Meireles Pereira, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
1º Vogal suplente: Dr. José Manuel Gomes Abrunhosa, assistente graduado de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
2º Vogal suplente: Dr. José Manuel Duarte Pinheiro Cardoso, assistente graduado sénior de cirurgia geral do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., Serviço de Recursos Humanos, na Unidade de Santo Tirso e na Unidade de Famalicão.
1 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Maria Dias.
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