Despacho (extrato) n.º 3738/2013
Por aplicação do disposto na Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi alterada a cláusula contratual relativa à remuneração a ser paga à Prof.ª Doutora Patrícia Sofia Figueiredo Martins, pela celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, como Professora Auxiliar, passando esta a ter direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, pelo que retifica-se o Despacho (extrato) n.º 13684/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro, com efeitos a 1 de janeiro de 2013.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
28 de fevereiro de 2013. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Eliana da Costa Barros.
206796609
