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Aviso 3395/2013, de 7 de Março

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Sumário

Desvinculação definitiva do serviço

Texto do documento

Aviso 3395/2013

Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado os seguintes trabalhadores:

Por motivo de aposentação - Anselmo Rodrigues - Assistente Operacional, posição remuneratória 1 - nível 1, desligado do serviço em 22/01/2013.

Por consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria - Porfírio António Sousa Carvalho - Técnico Superior, posição remuneratória 9 - nível 42, desligado do serviço em 07/01/2013.

13 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

306777663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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