Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Oftalmologia - Da carreira médica
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (CHP, EPE), de 20 de fevereiro de 2013, ao abrigo do despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato individual de trabalho, para a categoria de assistente hospitalar - oftalmologia - da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de oftalmologia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, numa das duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
A constituição do júri, a ata com os métodos de seleção, bem como as atas de avaliação, serão fornecidos aos interessados sempre que solicitadas. As diversas listas de ordenação dos candidatos serão publicadas no Diário da República e na página da internet do CHP, EPE.
4 - Caraterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração: nos termos da Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente da carreira médica, em regime de 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho: o médico a contratar irá prestar serviço no Centro Hospitalar do Porto, Largo do Prof. Abel Salazar 4099-001 Porto, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram o referido Centro Hospitalar, ou em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto - E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas no Largo do Prof. Abel Salazar 4099-001 Porto, Serviço de Gestão de Recursos Humanos, no período compreendido entre as 8 horas e 30 minutos e as 15 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
9.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
9.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - Composição e identificação do júri: o júri do presente procedimento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Alberto Costa Aguiar, assistente graduado sénior de oftalmologia do CHP, E. P. E.
1.º vogal efetivo: Maria Angelina da Costa Meireles Silva, assistente graduada sénior de oftalmologia do CHP, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.º vogal efetivo: Pedro Miguel Alves Moreira Meneres, assistente graduado de oftalmologia do CHP, E. P. E.
1.º vogal suplente: Maria do Céu Brochado Pinto, assistente graduada de oftalmologia do CHP, E. P. E.
2.º vogal suplente: Maria Trindade Araújo, assistente graduada de oftalmologia do CHP, E. P. E.
26 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando José Montenegro Sollari Allegro.
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