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Despacho 3636/2013, de 7 de Março

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Sumário

Autoriza o regime de acumulação de funções privadas à técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública Catarina da Silva Oliveira

Texto do documento

Despacho 3636/2013

Por despacho da vogal do conselho diretivo de 19 de fevereiro de 2013:

Catarina da Silva Oliveira, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal deste Instituto - autorizado o regime de acumulação de funções privadas, ao abrigo dos artigos 28.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de setembro, na CIMACON, Clínica de Imagiologia, Lda., pelo período de um ano, praticando um horário semanal não superior a 19 horas.

22 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.

206796828

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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