Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, na área de psiquiatria da carreira especial médica
Nos termos do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, das Circulares Informativas da ACSS, IP n.os 4/2009 de 14/04 e 17/2011 de 28/04 e do Despacho 2546/2013 do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., datada de 15.02.2013, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar, na área de psiquiatria, da carreira especial médica, em regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de psiquiatria, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado e ou sem termo a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho
Ao(s) posto(s) de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente da carreira especial médica, em regime de 40h/semanais, constante do Anexo II do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41 de 08.11.2009, equivalendo ao montante pecuniário de (euro) 2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).
6 - Local de trabalho
O serviço será prestado em qualquer uma das instalações afetas ao Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., bem como nas instalações de instituições, unidades ou serviços com quem o Hospital de Magalhães Lemos, EPE mantenha e ou venha a celebrar protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do(s) posto(s) de trabalho acima enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas sua instalações, sitas na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, s/n, 4149-003 Porto, designadamente no secretariado do Conselho de Administração, no período compreendido entre as 09h00 horas e as 17h00 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para a mesma morada.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) 5 exemplares do Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e f) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Joaquim da Silva Ramos, assistente graduado sénior;
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Marieta Kuski Vaz Osório Leão Rosas, assistente graduada, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Rosa Idalina Tavares Encarnação, assistente graduada;
1.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Maria Reis Costa Faria, assistente graduada, e
2.º Vogal suplente: Dr. Victor Manuel da Conceição Mota, assistente graduado.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nos placards do serviço de gestão de recursos humanos do Hospital de Magalhães Lemos, EPE, sito no rés-do-chão do pavilhão administrativo do Hospital, na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, s/n, 4149-003 Porto.
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
27 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.
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