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Deliberação (extrato) 699/2013, de 5 de Março

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Sumário

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar da carreira especial médica

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 699/2013

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar da carreira especial médica

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. datado de 21 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de postos de trabalho para a categoria de assistente da área Hospitalar nas seguintes especialidades:

(ver documento original)

1 - Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista da respetiva especialidade para o qual se candidata, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção

O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização dos postos de trabalho

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009/177/2009, de 4 de agosto.

5 - Remuneração

A remuneração a atribuir aos postos de trabalho objeto de recrutamento corresponderá à 1.ª posição remuneratória da tabela salarial da carreira médica constante no anexo II do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 08 de janeiro de 2013, alterado ao acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 08 de novembro 2009, equivalendo ao montante pecuniário de (euro) 2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte quatro cêntimos), em regime de 40h/semanais.

6 - Local de trabalho

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

7 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Rua José Espregueira n.º 96/126, 4900-871 Viana do Castelo, no período compreendido entre as 8h30 m e as 17h30 m, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do Júri

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Referência 01-Anestesiologia

Presidente: Dr.ª Aurora Luísa Ferreira Salgado Cadeco, Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Teresa Maria Martins Costa Mendes Cardoso, Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr. José Pedro Ferraz Cruz, Assistente de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dr.ª Nádia Verónica Sampaio Andrade, Assistente de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal suplente: Dr. José Pedro Lopes Ferreira, Assistente de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 02-Medicina Interna

Presidente: Dr.ª Diana Maria Pereira Gomes da Costa Guerra, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Carmélia de Jesus Rodrigues, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Helena Maria Bento Terleira, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Carlos Manuel de Sousa Ribeiro, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º vogal suplente: Dr.ª Luísa Maria da Silva Pereira de Azevedo, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 03-Neurologia

Presidente: Dr.ª Sandra Cristina Branco Perdigão, Assistente de Neurologia da Unidade Local de saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr.ª Élia Maria Bernardino Gomes Baeta, Assistente Graduado Sénior de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Rosa Maria Lobato Torres dos Santos Silva, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dr. José Dinis Martins da Costa, Assistente Graduado de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º vogal suplente: Dr.ª Lucinda Margarida Pereira Neves, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 04 - Oftalmologia

Presidente: Dr. Hugo Manuel Paz dos Reis de Carvalho, Assistente Graduado de Oftalmologia da Unidade Local de saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr. Fernando de Sousa Vale, Assistente Graduado de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr. Pedro Miguel Barros, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dr. Eurico Manuel Ferreira da Costa Maia, Assistente Graduado de Urologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º vogal suplente:, Dr. Rui Pedro Afonso Carvalho, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 05 - Ortopedia

Presidente: Dr. António José Rodrigues, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr. Manuel Joaquim Marques Peres Filipe, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr. Miguel Alberto de Brito da Costa Leal, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dr. Carlos Humberto dos Santos Alves, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.,

2.º vogal suplente: Dr. Luis Fernando Nunes Pires da Silva, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Referência 06 - Reumatologia

Presidente: Dr.ª Maria do Carmo Ramos Afonso, Assistente Graduado de Reumatologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal efetivo: Dr. Sérgio Alcino Oliveira Azevedo, Assistente Graduado de Reumatologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Mónica Sofia Dias Branco Araújo Bogas, Assistente de Reumatologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal suplente: Dr. José António Tavares Costa, Assistente de Reumatologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º vogal suplente: Dr.ª Maria de Lourdes Lopes Vilarinho Rodrigues, Assistente Graduado da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Serviço da Gestão de Recursos Humanos, Edifício 1, Rua José Espregueira, n.º 96/126, 4900-878 Viana do Castelo.

26 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.

206787278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088084.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-13 - Decreto-Lei 45/2009 - Ministério da Saúde

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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