No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.ºda Lei 169/99, de 18 de setembro com as alterações introduzidas pela da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.ºe n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, ex vi n.º 1 do artigo 1.ºdo regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que se encontra arquivado nos respetivos processos individuais, declaro concluído com sucesso o período experimental dos seguintes Assistentes Operacionais, na área funcional de Ação Educativa:
Adriana Maria da Silva
Ana Rita Saynda de Menezes Pereira
Maria Antónia Silveira Santos Marques
Maria do Rosário Palma
Maria Gorete Rodrigues Gonçalves
Marlene Gomes Pedro
Nuno Eduardo Pestana
Paula Cristina Amaral Claro
Sandra Maria Zeferino Duarte Gomes
Virgínia Gonçalves da Silva Castro
7 de fevereiro de 2013. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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