Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de Pneumologia da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º -A do Decreto -Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, faz -se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., de 21 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar de Pneumologia da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Pneumologia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas:
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção:
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º -A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto -Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caraterização do (s) posto (s) de trabalho:
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração:
Nos termos do n.º 1 do artigo 72.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, definida nos termos do Decreto-Regulamentar 51-A/2012, de 31/12, correspondente a 2.746,24 (euro), 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 45 da tabela remuneratória única.
6 - Local de trabalho:
O médico a contratar irá prestar serviço no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, Rua dos Cutileiros, Creixomil, 4835-044 Guimarães, podendo no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram o referido Centro Hospitalar, ou em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas na Rua dos Cutileiros-Creixomil, 4835 -044 Guimarães, Serviço de Gestão de Recursos Humanos, no período compreendido entre as 9h00 e as 10:30 horas e as 14h00 e as 15:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) 3 Curriculum Vitae.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri:
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Manuel Pacheco Figueiredo, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
1.º Vogal Efetiva: Maria José Araújo da Cunha Guimarães, Assistente de Pneumologia do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: António Manuel Fernandes Santos Costa, Assistente de Pneumologia do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
1.º Vogal suplente: António Manuel da Silva Duarte de Araújo, Assistente Graduado de Pneumologia do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo, Diretora Clínica do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., sita na Rua dos Cutileiros-Creixomil, 4835-044 Guimarães, bem como na sua página eletrónica.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de fevereiro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Delfim Pereira Neto Rodrigues.
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