1. A Instrutora do Processo Disciplinar n.º 04/UCSPA/ACES DS/2012, Enfermeira Chefe Margarida Marília Pessanha Seixas Sobral, informa que, nos termos do n.º 2 do artigo 49º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível efetuar a notificação pessoal à arguida e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção para a sua morada, fica por este meio notificada a Senhora Enfermeira Maria clara Fonseca Magalhães, com a última morada conhecida na Rua da Lousada, s/n, 2.º andar A - Godim, 5050-262 Peso da Régua, de que foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar supra identificado, que contra si foi mandado instaurar por despacho do Senhor Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul, datado de 9 de julho de 2012.
2. Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 49º do referido Estatuto Disciplinar, dispõe de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, podendo no mesmo prazo consultá-lo, por si ou por mandatário constituído, na Unidade de Apoio à Gestão da sede do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul, sito no Edifício Eurocidadão Douro e Beira, Encosta dos Remédios, r/c, 5100-045 Lamego, durante as horas do expediente, entre as nove e as dezasseis horas.
19-02-2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
206782871
