Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de oftalmologia da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., datada de 20 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente de oftalmologia da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada em oftalmologia na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção - o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração - nos termos do artigo 34.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., sem prejuízo do regime de mobilidade geral eventualmente aplicável.
7 - Prazo de validade - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas no Campo da República, Apartado 181, 4754-909 Barcelos, no período compreendido entre as 09 horas e as 17:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Curriculum vitae em modelo europeu;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos na alínea c) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do júri - o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Isabel Monteiro dos Santos - assistente graduada de anestesiologia e em exercício de funções de diretora clínica do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., portadora da cédula profissional n.º 31690.
Vogais:
1.º vogal efetivo: Vítor Manuel Filipe Soares - assistente de oftalmologia do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., portador da cédula profissional n.º 16580, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.º vogal efetivo: Natacha Moreno Perdomo - assistente de oftalmologia do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., portadora da cédula profissional n.º 39821.
1.º vogal suplente: Álvaro Pratas Balhau Pereira - assistente graduado de cirurgia do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., portador da cédula profissional n.º 15444.
2.º vogal suplente: Manuel Joaquim Santos Beleza Braga - chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., portador da cédula profissional n.º 18116.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., sitas no Campo da República, Apartado 181, 4754-909, Barcelos, bem como no sítio da internet do Hospital.
20 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.
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