Despacho (extrato) 3246/2013, de 28 de Fevereiro
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do Doutor Pedro Gabriel de Faria Lapa Barbosa de Almeida como professor auxiliar
Despacho (extrato) n.º 3246/2013
Por despacho de 07 de fevereiro de 2013 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a partir de 3 de dezembro de 2012, do Doutor Pedro Gabriel de Faria Lapa Barbosa de Almeida, como Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Engenharia, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
21/02/13. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
206778821
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1087410.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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