Despacho (extrato) n.º 3190/2013
Por despacho de 15 de janeiro de 2013 Presidente do Instituto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Maria Nogueira Carvalho, no cargo de Administrador do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do disposto no artigo 22.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o estatuído no n.º 2 do artigo 123.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no uso da competência própria a que se refere a alínea j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 214, de 04 de novembro de 2008, com efeitos a partir de 16 de março de 2013.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas)
20 de fevereiro de 2013. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
206775598
