Despacho (extrato) 3131/2013, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 41/2013, Série II de 2013-02-27.
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Data:
2013-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências relativa a atos a publicar em Diário da República
Despacho (extrato) n.º 3131/2013
Na sequência do despacho 8-PRE/2012, de 28 de fevereiro, e ao abrigo dos artigos 35.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e do estabelecido no Estatuto do Pessoal Dirigente, subdelego nos dirigentes a seguir mencionados, os poderes necessários para o envio de atos a publicar no Diário da República:
Licenciado Florival António Grazina Ramalhinho - diretor de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (em regime de substituição).
Licenciada Cláudia Maria Manguinhas Cavaco de Sousa Henriques - chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral (em regime de substituição).
27 de setembro de 2012. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
206773823
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1087119.dre.pdf .
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