Por despacho do substituto legal do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dr. João Ribeiro Elias Durão, de 14 de fevereiro de 2013, foi autorizada, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, ao Engenheiro Alfredo Jorge Ferreira Filipe, a exercer o cargo de direção intermédia de grau 1, como Diretor de Serviços das Instalações e Equipamentos, a cessação do exercício de funções dirigentes em regime de substituição, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
19 de fevereiro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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