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Aviso (extrato) 2705/2013, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de agosto de 2011, com Gabriel Nuno Ferreira das Dores Pereira, para a categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, ramo higienista oral, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Grande Lisboa VIII Sintra - Mafra

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2705/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15703/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2011, com o trabalhador Gabriel Nuno Ferreira das Dores Pereira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Diagnóstico e Terapêutica 2.ª Classe - ramo - Higienista Oral, e do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa VIII Sintra - Mafra, com a remuneração correspondente ao nível, entre 11 e 12 da tabela única remuneratória da categoria respetiva, correspondente a 1 020,06(euro) (mil e vinte euros e seis cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Patrícia João Antunes Simões dos Santos Vicente - Técnico Diagnostico Terapêutica 1.ª Classe - Higienista Oral.

Vogais efetivos: Dr.ª Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves - Médica - Assistente Graduada de Saúde Pública, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Dr.ª Maria dos Prazeres Moreira Marça - Médica - Assistente Graduada Sénior.

Vogais suplentes: Dr.ª Celene Delgado Gonçalves Neves - Médica - Assistente de Saúde Pública e Dr. Joaquim Alberto Fernandes Martins - Diretor Executivo - Médico - Assistente Graduado Sénior.

O período experimental teve início com a celebração do contrato com a duração de 240 dias, correspondente à duração explicitada no regulamento do período experimental da ARSLVT.,IP. para os Técnicos Diagnóstico e Terapêutica pelo disposto no artigo 76.º do RCTFP e nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 3, e 14.º ambos do Decreto Lei 564/99 de 21 de dezembro, artigo 76.º, n.º 1, als. b) e c), do RCTFP atento o disposto no artigo 44.º da Lei 12- A/2008 de 27 de fevereiro.

5 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206766517

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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