Aviso (extrato) n.º 2680/2013
José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pampilhosa da Serra, torna público que:
Pelo presente e em conformidade com o estabelecido no artigo 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, e alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi designada para Chefe do seu Gabinete, considerando-se como provimento efetivo a partir da posse, a técnica superior deste Município, Isabel Alexandra Lopes dos Santos Tomé, como Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara. Este provimento é feito nos precisos termos dos números 1 a 6 daquele artigo 74.º, cabendo à provida as regalias também mencionadas nas mesmas disposições, e produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.
A presente nomeação não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).
15 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
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