dre.tretas.org
Nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, é concedida, à técnica superior do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., Ana Cristina Ferreira de Almeida Rodrigues Alves, licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, na Universidade de Macau, pelo período de dois anos, de 1 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.
14 de fevereiro de 2013. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
206762426
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1086460/despacho-2907-2013-de-22-de-fevereiro
