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Aviso (extrato) 2622/2013, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de outubro de 2012, com Felicidade José Pereira Valente, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES IX - Algueirão - Rio de Mouro

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2622/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2012, com o trabalhador Felicidade José Pereira Valente, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES IX - Algueirão - Rio de Mouro com a remuneração base de 1.386,92(euro) prevista na posição remuneratória intercalar 18.ª a 19.ª da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Ana Maria Rodrigues Custodia Lopes Rainho, Enfermeira Especialista e Vogal do Conselho Clínico;

Vogais efetivos: Maria Helena Eusébio Bica, Enfermeira Especialista, em funções de chefia, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Benedito Pedro Ramos Costa, Enfermeiro Especialista;

Vogais suplentes: Alexandra Gabriela Figueiredo Lemos, Enfermeira Especialista e Carla Margarida Pereira Vicente Fernandes, Enfermeira Especialista.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

4 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206760652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086451.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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