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Aviso 2534/2013, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Despacho de afetação/reafetação dos trabalhadores

Texto do documento

Aviso 2534/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de janeiro de 2013 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, na sua atual redação, conjugada com o artigo 8.º e com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal deste Município, com referência à "Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital", publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2013 e que a mesma se encontra publicitada na página eletrónica do Município e nos locais públicos do costume.

13 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.

306755217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1086137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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