Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado o Doutor Marcelino Henrique Roeder Lyra Passos, professor associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, de que, no dia 19 de dezembro de 2012, teve início a instrução do processo disciplinar instaurado pelo despacho 75/2012, de 7 de dezembro, do Reitor. Mais fica notificado, do dia da inquirição de que será a 26 de fevereiro de 2013, pelas 11 horas na sala de reuniões da reitoria sita no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
7 de fevereiro de 2013. - O Instrutor, Professor Doutor Victor Franco.
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