Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicado por aviso 14991, no Diário da República, II Série, n.º 215, de 7 de novembro de 2012, em obediência, com as devidas adaptações, às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da administração pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais Eugénio Carvalho Barata, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, designo Eugénio Carvalho Barata para exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2013.
28 de janeiro de 2013. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Nota Curricular
Eugénio Carvalho Barata nasceu a 7 de Novembro de 1956, em Castelo Branco;
Licenciado em Economia (módulo de Desenvolvimento Regional), com média de 14 valores, pelo Instituto Superior de Economia em 1980, Lisboa;
Assistente convidado do mesmo Instituto, entre 1985 e 1995, tendo leccionado Finanças Públicas e Economia Internacional.
2 - Experiência profissional em Serviços da Administração Pública e em Gabinetes de Membros do Governo
Técnico Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Inspecção-Geral Diplomática e Consular (desde 2005 até à presente data);
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (2004-2005);
Diretor - Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (2003-2004);
Secretário - Geral Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros (2002);
Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2002);
Director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão(2000-2001);
Diretor - Adjunto (Subdirector-Geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994- 2000);
Director de Serviços de Administração Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1989 -1994);
Chefe de divisão do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1986 - 1989);
Chefe de divisão do PIDDAC no Departamento Central de Planeamento -1985;
Técnico Superior no Departamento Central de Planeamento (1983 - 1985).
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