Despacho 2647/2013, de 19 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
-
Fonte: Diário da República n.º 35/2013, Série II de 2013-02-19.
-
Data:
2013-02-19
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Determina a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, dos licenciados Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti e Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho dos cargos de Subdiretores-Gerais da Direção-Geral das Autarquias Locais
Despacho 2647/2013
1. Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, dos licenciados Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti e Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho do cargos de Subdiretores-Gerais da Direção-Geral das Autarquias Locais, para os quais haviam sido designados, respetivamente, através dos Despachos n.º 1794/2012 e 1795/2012, ambos de 9 de janeiro, publicados na 2.ª Série do Diário da República, datado de 8 de fevereiro de 2012.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de janeiro de 2013.
28 de janeiro de 2013. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
3852013
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1085708.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1085708/despacho-2647-2013-de-19-de-fevereiro
