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Aviso 2395/2013, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Cristina Machado Carneiro Moreira

Texto do documento

Aviso 2395/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, relacionado com a atividade de Técnico Profissional, na área de Secretariado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de dezembro de 2012, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 11501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação n.º 1306/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 29 de novembro de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Ana Cristina Machado Carneiro Moreira, com efeitos a 3 de dezembro de 2012, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

4 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, arquiteto.

306700444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1085670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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